sexta-feira, 30 de outubro de 2015

A corrupção no licenciamento ambiental

Numa época em que se fala tanto de corrupção em nosso país, algo que me chama atenção é a corrupção no licenciamento ambiental. Há alguns meses atrás, tive o desprazer de disputar uma licença ambiental com um funcionário do órgão ambiental. Pois é!!! Com o funcionário do órgão ambiental!!! O caso foi o seguinte:
O funcionário notificou uma empresa e na mesma hora ofereceu os serviços de um consultor ambiental, que por acaso era filho dele. Como o “consultor” cobrou um preço muito alto, fui procurada pra fazer um orçamento. Acabei ficando com a consultoria. Isso me rendeu muita dor de cabeça, pois o funcionário ameaçou a empresa dizendo que eles não iam conseguir a licença ambiental e ameaçou dar um multa, além de ter sido grosso comigo... Bom, a história foi longa, mas acabei conseguindo uma dispensa de licença ambiental (DLA). O que interessa mesmo na história é o fato de um funcionário do órgão usar o cargo em benefício próprio e ter a cara de pau de ameaçar uma empresa... lembrando que no ato da notificação ele já deu uma lista, daquelas que orgão emitia antigamente, de documentos que a empresa ia ter que providenciar (RCE, PGRS, AIA, CEFIR, PPRA, etc.). Quem é consultor aqui na Bahia sabe que antes de saber quais documentos serão necessários pra licença é preciso cadastrar a empresa e pedir o enquadramento no órgão... enfim, depois fiquei sabendo que esse funcionário faz isso praticamente com todas as empresas que ele visita aqui na região. Cheguei a comunicar ao órgão, mas a empresa não quis registrar o boletim de ocorrência com medo de represálias. Acabou dando em “pizza”.
Essa é só uma história, a mais recente que aconteceu comigo, pois já aconteceram outras, mas todo consultor ambiental sabe como é difícil fazer um trabalho honesto nessa área. É preciso ter muita determinação e valores bem consolidados pra não cair em tentação, porque a cada novo trabalho surgem novas oportunidades de se “sujar”. Tem sempre um cliente querendo só a sua assinatura (ART) num laudo que ninguém sabe quem fez, um funcionário de órgão ambiental tentando levar uma “pontinha” pra liberar uma licença, uma prefeitura querendo que você assine notas fiscais com preços diferentes do que você recebeu e por aí vai, sem falar de consultores cobrando muito acima do preço de mercado (principalmente quando só tem ele na cidade).
Fico pensando, como é possível sermos (não todos, é claro) tão hipócritas? Falamos o tempo inteiro de políticos corruptos, mas esquecemos nossa cota de contribuição diária.


Pra refletir!!!

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Recuperação de nascentes afluente do Rio de Contas no município de Ipiaú

Campanha para recuperar as nascentes afluentes do Rio de contas em ipiaú:


      O Rio de Contas é um dos principais Rios do estado da Bahia. Este rio nasce na cidade de Rio de Contas na Chapada Diamantina e deságua na cidade de Itacaré, cobrindo uma área de 55.334 quilômetros quadrados e percorrendo 86 municípios, beneficiando toda a população do seu entorno, através da irrigação, produção energética, mineração e abastecimento das cidades. No entanto, devido ao desmatamento de suas matas ciliares, bem como das nascentes que abastecem o rio, irrigação clandestina, entre outros fatores, esse importante recurso hídrico vem perdendo sua vazão a cada ano, prejudicando não só a população, como também toda a fauna e flora do seu entorno. Recuperar as matas ciliares das nascentes afluentes é uma importante medida para conservar o Rio. Além disso, esse projeto visa conscientizar a população e dar orientação técnica adequada para os proprietários rurais onde ficam as nascentes, bem como ceder mudas nativas da Mata Atlântica, bioma ao qual o município de Ipiaú pertence. Um projeto como esse ganha especial destaque quando percebemos que esse tipo de ação contribui para redução de emissão de dióxido de carbono na atmosfera, sensibiliza a população para as questões ambientais, melhora o clima e contribui para garantir o regime de chuvas anuais da região. Além do que, essas pequenas ilhas de mata nativa, ainda que pequenas, contribui para manutenção da fauna local, servindo como refúgio para a mesma.

Para contribuir clique no link abaixo:

http://www.kickante.com.br/campanhas/recuperacao-de-nascentes-afluente-do-rio-de-contas-no-municipio-de-ipiau

terça-feira, 19 de maio de 2015

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Mas o que é esse cadastro?
É um registro eletrônico exigido pelo no Novo Código Florestal brasileiro Lei no 12.651 de 2012, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal - RL, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O cadastro auxiliará no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
Obs: a propriedade que fez averbação da reserva legal também deve fazer o cadastro ambiental rural.
O que acontece se o proprietário rural não aderir ao CAR/ CEFIR?
·      Impossibilidade de acesso a linhas de crédito (empréstimo) federal ou programas de fomento;
·      Penalidades/ multas, caso o proprietário/posseiro possua em sua área Reserva Legal e/ou Áreas de Proteção Permanente (APP) a recuperar;
·     Não gozará de qualquer benefício previsto com o novo Código Florestal, como a diminuição da área de APP a recuperar em determinados casos  e possibilidade de computar a áreas de APP como Reserva Legal.
·         Impossibilidade de licença ambiental e certificações;
Qual o prazo final? 06 de maio de 2016
O que precisa para fazer o cadastro?
ITR;
CCIR;
Documento do imóvel;
Arquivos georreferenciados da área no formato shapefile.
Obs: é preciso cuidado na hora de fazer o cadastro para não enviar informações incorretas para o orgão ambiental (podendo gerar multas e outras sansões desnecessárias ao proprietário, do mesmo modo que declarar informações incorretas podem gerar processo para o responsável pelo cadastro).

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Você sabe o que é um PRAD?

 

O PRAD ou Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é uma das muitas atribuições relacionadas à função do biólogo e nada mais é que um documento solicitado pelos órgãos ambientais como parte do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente. O PRAD também pode ser exigido em casos em que o dano já aconteceu.
Para elaboração do PRAD, deve-se seguir INSTRUÇAO NORMATIVA Nº.   4, DE 13 DE ABRIL DE 2011, onde encontram-se todos os requisitos necessários para elaboração do mesmo, como a necessidade de croqui de acesso; caracterização da área (inclusive com dados georreferenciados); condições do solo, da fauna e da flora; e as medidas que serão tomadas para que a área seja recuperada.
            Uma das coisas que se deve ter em mente é a diferença entre restaurar e recuperar. A recuperação diz respeito à reversão de uma condição degradada para uma condição não degradada, independente de seu estado original e de sua destinação futura, enquanto a restauração é a reversão da área a seu estado original.
Embora a legislação exija somente a recuperação da área, é importante que o profissional avalie a situação para definir se irá recuperar ou restaurar a área e a partir daí indique em seu plano, quais procedimentos serão adotados para alcançar seus objetivos. Os procedimentos são um dos pontos chaves do PRAD, uma vez que exigem conhecimento e experiência para escolher as medidas adequadas para que a implantação do PRAD tenha êxito, levando sempre em consideração as funções ecológicas de cada componente da paisagem.